HC 700814 - ACORDAO

HC 700814 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva apresentou fundamentação concreta e lastro probatório apto a demonstrar a materialidade e indícios de autoria, bem como a periculosidade do acusado e o risco de reiteração delitiva, em especial diante da atuação em grupo organizado e da apreensão de variedade de entorpecentes no local, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP; condições pessoais favoráveis isoladas não afastam a necessidade da custódia; a alegação de excesso de prazo não foi examinada pelo tribunal a quo, impedindo sua análise nesta Corte.

Parties
Agravante/paciente: Lucas Soares de Jesus; Investigado/coacusado: João Carlos de Andrade Galhardo; Investigado/coacusado: Thiago de Aro Lopes; Investigado/coacusado: Gabriel Andres dos Santos Zavala; Investigado/coacusado: Elito Torres Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Excesso De Prazo

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Parties

Lucas Soares de Jesus

Agravante/paciente

João Carlos de Andrade Galhardo

Investigado/coacusado

Thiago de Aro Lopes

Investigado/coacusado

Gabriel Andres dos Santos Zavala

Investigado/coacusado

Elito Torres Junior

Investigado/coacusado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do acusado para afastar a prisão cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva apresentou fundamentação concreta e lastro probatório apto a demonstrar a materialidade e indícios de autoria, bem como a periculosidade do acusado e o risco de reiteração delitiva, em especial diante da atuação em grupo organizado e da apreensão de variedade de entorpecentes no local, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP; condições pessoais favoráveis isoladas não afastam a necessidade da custódia; a alegação de excesso de prazo não foi examinada pelo tribunal a quo, impedindo sua análise nesta Corte.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental