HC 703245 - DECISAO

HC 703245 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso ordinário e o acórdão recorrido está em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; além disso, não há flagrante ilegalidade, pois a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta para garantia da ordem pública (quantidade de droga apreendida, confissão, dinheiro, balança e antecedentes que indicam risco de reiteração).

Parties
Paciente: SILVANO APARECIDO HONORIO DA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

SILVANO APARECIDO HONORIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de elementos concretos (quantidade de drogas, confissão, antecedentes) para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso ordinário e o acórdão recorrido está em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; além disso, não há flagrante ilegalidade, pois a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta para garantia da ordem pública (quantidade de droga apreendida, confissão, dinheiro, balança e antecedentes que indicam risco de reiteração).

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus