HC 696733 - DECISAO

HC 696733 - DECISAO

As instâncias de origem constataram elementos concretos nos autos que evidenciam estabilidade, permanência e divisão de tarefas entre os envolvidos na prática do tráfico, e, como é vedado o reexame do conjunto fático-probatório na via estreita (Súmula 7/STJ), a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: EVERSON ORTIZ DE OLIVEIRA OLIVEIRA; Manifestante/órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Súmula 7/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

EVERSON ORTIZ DE OLIVEIRA OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se houve prova concreta da estabilidade e permanência da associação para o tráfico exigida pelo art. 35 da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 Se é admissível, em habeas corpus, absolver o paciente sem reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ para vedar o reexame de matéria fática nessa via

Ratio Decidendi

As instâncias de origem constataram elementos concretos nos autos que evidenciam estabilidade, permanência e divisão de tarefas entre os envolvidos na prática do tráfico, e, como é vedado o reexame do conjunto fático-probatório na via estreita (Súmula 7/STJ), a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.