HC 702695 - DECISAO

HC 702695 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de via inadequada substitutiva de recurso próprio e por verificar que não há flagrante ilegalidade: o decreto prisional está devidamente fundamentado em elementos concretos (quantidade/variedade de drogas apreendidas e indícios de renitência/reiteração delitiva), e o argumento relativo à pandemia não se sobrepõe na hipótese diante da ausência de comprovação de pertencimento a grupo de risco e da jurisprudência dominante.

Parties
Paciente: MATHEUS DE SOUZA RODRIGUES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão, Pandemia COVID 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Fundamentação Da Decisão +1 more

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Parties

MATHEUS DE SOUZA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de via inadequada substitutiva de recurso próprio e por verificar que não há flagrante ilegalidade: o decreto prisional está devidamente fundamentado em elementos concretos (quantidade/variedade de drogas apreendidas e indícios de renitência/reiteração delitiva), e o argumento relativo à pandemia não se sobrepõe na hipótese diante da ausência de comprovação de pertencimento a grupo de risco e da jurisprudência dominante.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus