RHC 144224 - DECISAO

RHC 144224 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência da sentença condenatória e do julgamento da apelação, que alteraram o cenário fático-processual; subsidiariamente, reconheceu-se a legalidade do decreto de prisão preventiva em face da liderança da paciente na associação criminosa e da prática delitiva na residência onde viviam seus filhos, justificando a manutenção da custódia e afastando a substituição por prisão domiciliar.

Parties
Paciente: Simone Luiz da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Após Sentença Condenatória E Julgamento De Apelação
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Prisão Preventiva Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Simone Luiz da Silva

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Após Sentença Condenatória E Julgamento De Apelação

Legal Issues

  1. 1 Prejuízo do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória e julgamento de apelação
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva decretada
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar quando o crime foi praticado na residência com filhos menores

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência da sentença condenatória e do julgamento da apelação, que alteraram o cenário fático-processual; subsidiariamente, reconheceu-se a legalidade do decreto de prisão preventiva em face da liderança da paciente na associação criminosa e da prática delitiva na residência onde viviam seus filhos, justificando a manutenção da custódia e afastando a substituição por prisão domiciliar.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.