HC 691885 - DECISAO

HC 691885 - DECISAO

Houve indicação de fundamentos concretos para manter a prisão preventiva: apreensão de entorpecentes em quantidade e variedades (152,30 g de cocaína; 1,60 g de maconha em pedra; 217,90 g de maconha em barra; 74 buchas; 8 tabletes), presença de petrechos para preparo e embalo de drogas e de uma espingarda calibre 12, bem como indícios suficientes de autoria e risco de continuidade da atividade criminosa, razão pela qual as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: Leonardo; Manifestante: Ministério Público Federal; Impetrante: Impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Arma De Fogo

Case Brief

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Parties

Leonardo

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve indicação de fundamentos concretos para manter a prisão preventiva: apreensão de entorpecentes em quantidade e variedades (152,30 g de cocaína; 1,60 g de maconha em pedra; 217,90 g de maconha em barra; 74 buchas; 8 tabletes), presença de petrechos para preparo e embalo de drogas e de uma espingarda calibre 12, bem como indícios suficientes de autoria e risco de continuidade da atividade criminosa, razão pela qual as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • denego o habeas corpus