HC 705138 - DECISAO

HC 705138 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em cognição sumária: existência de materialidade e indícios de autoria, apreensão de grande quantidade de cocaína (64,8 kg/65 kg), elementos de comércio ilícito (acondicionamento, monitoramento, participação de dois veículos) e fuga que colocou em risco a população, configurando risco concreto à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, o que afasta a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: Gilmar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Fundamentação Da Prisão Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Gilmar

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para a prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto de prisão
  3. 3 ausência de indícios de autoria e materialidade alegada pela defesa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em cognição sumária: existência de materialidade e indícios de autoria, apreensão de grande quantidade de cocaína (64,8 kg/65 kg), elementos de comércio ilícito (acondicionamento, monitoramento, participação de dois veículos) e fuga que colocou em risco a população, configurando risco concreto à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, o que afasta a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus denegado

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.