HC 683864 - DECISAO
A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por documentos e prova oral, a materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas — a denúncia anônima foi corroborada por diligência policial que localizou grande quantidade de cocaína e crack enterradas em tambores, além de outros elementos — e porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto probatório que embasou a condenação.
- Parties
- Paciente: ADELSON MUNIZ; Paciente: KAREM DA SILVA PONTES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Denúncia Anônima, Prova, Flagrante, Dosimetria, Regime Prisional, Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ADELSON MUNIZ
Paciente
KAREM DA SILVA PONTES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 legalidade da investigação iniciada por denúncia anônima
- 2 suficiência do conjunto probatório para condenação por tráfico de drogas
- 3 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por documentos e prova oral, a materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas — a denúncia anônima foi corroborada por diligência policial que localizou grande quantidade de cocaína e crack enterradas em tambores, além de outros elementos — e porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto probatório que embasou a condenação.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus. Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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