RHC 142494 - DECISAO

RHC 142494 - DECISAO

Verificada sentença condenatória no processo penal com consequente concessão de direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura, resta prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus por perda superveniente do interesse processual.

Parties
Recorrente: RAFAEL GONÇALVES SIMÕES; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante/parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Processual
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda De Interesse Processual, Alvará De Soltura
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda De Interesse Processual Alvará De Soltura

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Parties

RAFAEL GONÇALVES SIMÕES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Jurisdicional Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante/parte

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Processual

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença condenatória com expedição de alvará de soltura
  3. 3 perda superveniente do interesse recursal

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória no processo penal com consequente concessão de direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura, resta prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus por perda superveniente do interesse processual.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.