HC 704174 - DECISAO

HC 704174 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado porque o Relator do Tribunal de origem reconsiderou a decisão que indeferiu a liminar, revogando a prisão preventiva e impondo medidas cautelares alternativas nos termos do art. 319, incisos I e IV, do CPP, de modo que não subsiste objeto para o habeas corpus, decisão tomada com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MARIO FERNANDO KONO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Perda Do Objeto
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Perda Do Objeto

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Parties

MARIO FERNANDO KONO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejuízo por perda do objeto em habeas corpus
  2. 2 revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares (art. 319, I e IV, CPP)
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus diante de decisão já reformada pelo relator

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado porque o Relator do Tribunal de origem reconsiderou a decisão que indeferiu a liminar, revogando a prisão preventiva e impondo medidas cautelares alternativas nos termos do art. 319, incisos I e IV, do CPP, de modo que não subsiste objeto para o habeas corpus, decisão tomada com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado com fulcro no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ
  • Agravo regimental interposto às fls. 158-188 prejudicado