RHC 157187 - DECISAO

RHC 157187 - DECISAO

Concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em dados concretos: apreensão de significativa quantidade, variedade e nocividade de entorpecentes, apreensão de apetrechos típicos do comércio de drogas e dinheiro, além da existência de reincidência e de uso de tornozeleira eletrônica, o que demonstra risco de reiteração delitiva; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, a manutenção da custódia é justificada e a ordem de habeas corpus não merece provimento. A matéria relativa à Recomendação CNJ n. 62/2020 não foi examinada por risco de supressão de instância.

Parties
Recorrente: JOÃO HENRIQUE DA SILVEIRA FERNANDES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Negado Provimento Pelo STJ (terceira Seção)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Recomendação CNJ N. 62/2020
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Recomendação CNJ N. 62/2020

Case Brief

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Parties

JOÃO HENRIQUE DA SILVEIRA FERNANDES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Negado Provimento Pelo STJ (terceira Seção)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva com fundamento nos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Valoração da quantidade, variedade e nocividade de entorpecentes como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 Reincidência e uso de tornozeleira eletrônica como indicativos de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em dados concretos: apreensão de significativa quantidade, variedade e nocividade de entorpecentes, apreensão de apetrechos típicos do comércio de drogas e dinheiro, além da existência de reincidência e de uso de tornozeleira eletrônica, o que demonstra risco de reiteração delitiva; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, a manutenção da custódia é justificada e a ordem de habeas corpus não merece provimento. A matéria relativa à Recomendação CNJ n. 62/2020 não foi examinada por risco de supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.