HC 707162 - DECISAO

HC 707162 - DECISAO

Havendo indícios suficientes de que o paciente integra organização criminosa complexa e bem estruturada, com interceptações telefônicas e elementos que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, e considerando jurisprudência que admite mitigação da contemporaneidade em casos de longa investigação e de atuação continuada de quadrilha, a prisão preventiva mostrou-se adequada e necessária para a garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ROMERO PEREIRA LIBORIO FILHO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada (monocrática)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ROMERO PEREIRA LIBORIO FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre fatos e decreto prisional
  3. 3 integração em organização criminosa e periculosidade

Ratio Decidendi

Havendo indícios suficientes de que o paciente integra organização criminosa complexa e bem estruturada, com interceptações telefônicas e elementos que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, e considerando jurisprudência que admite mitigação da contemporaneidade em casos de longa investigação e de atuação continuada de quadrilha, a prisão preventiva mostrou-se adequada e necessária para a garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.