HC 707602 - DECISAO
Considerando que as quantidades apreendidas (5,07 g de cocaína e 2,2 g de maconha) não se mostraram expressivas e que o risco de reiteração delitiva poderia ser razoavelmente enfrentado por medidas cautelares menos gravosas, a Turma concedeu o habeas corpus determinando a soltura da paciente e impondo medidas cautelares periódicas em substituição à prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: LAÍS CRUZ LIMA; Ministério Público: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Concessão Pelo Relator (decisão Monocrática)
- Outcome
- habeas corpus concedido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
LAÍS CRUZ LIMA
Paciente
Ministério Público Federal
Ministério Público
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Pelo Relator (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 ausência dos requisitos da prisão preventiva?
- 2 proporcionalidade da prisão preventiva
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares
Ratio Decidendi
Considerando que as quantidades apreendidas (5,07 g de cocaína e 2,2 g de maconha) não se mostraram expressivas e que o risco de reiteração delitiva poderia ser razoavelmente enfrentado por medidas cautelares menos gravosas, a Turma concedeu o habeas corpus determinando a soltura da paciente e impondo medidas cautelares periódicas em substituição à prisão preventiva.
Court Disposition
habeas corpus concedido
Orders
- soltura da paciente LAÍS CRUZ LIMA
- cumprimento da medida cautelar de apresentação a cada 2 meses
Full Case Text
Judgment text and source record
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