HC 704974 - DECISAO

HC 704974 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias originárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e houve fundamentação concreta da necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública em face do risco de reiteração delitiva, em especial pela existência de reincidência específica do paciente, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: DEUSDETE ANJOS DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência Específica, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Negativa De Autoria Medidas Cautelares Diversas Reincidência Específica Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria +1 more

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Parties

DEUSDETE ANJOS DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 alcance da negativa de autoria em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias originárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e houve fundamentação concreta da necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública em face do risco de reiteração delitiva, em especial pela existência de reincidência específica do paciente, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.