RHC 140339 - DECISAO
O recurso ficou prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e da determinação de expedição de alvará de soltura, tornando desnecessário o pedido de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Recorrente: Wueverson Jackson Xavier
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado)
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto, Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Parties
Wueverson Jackson Xavier
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado)
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 perda do objeto por superveniência de sentença com expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O recurso ficou prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e da determinação de expedição de alvará de soltura, tornando desnecessário o pedido de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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