HC 669551 - DECISAO

HC 669551 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e declarou-se prejudicado quanto à prisão preventiva em razão da expedição de alvará de soltura no processo de origem; não se examinou a alegação de nulidade do flagrante porque tal tese não foi objeto de análise pelo Tribunal de Justiça, o que implicaria indevida supressão de instância.

Parties
Paciente: Gabriel Gonçalves Alcantara dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade Do Flagrante, Supressão De Instância, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Nulidade Do Flagrante Supressão De Instância Prisão Preventiva Alvará De Soltura

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Parties

Gabriel Gonçalves Alcantara dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda do objeto em relação à prisão preventiva
  2. 2 impossibilidade de exame da nulidade do flagrante por supressão de instância

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e declarou-se prejudicado quanto à prisão preventiva em razão da expedição de alvará de soltura no processo de origem; não se examinou a alegação de nulidade do flagrante porque tal tese não foi objeto de análise pelo Tribunal de Justiça, o que implicaria indevida supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, prejudicado.

Orders

  • Conheço em parte do mandamus e, nessa parte, julgo-o prejudicado.
  • Publique-se.