HC 701963 - DECISAO

HC 701963 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi mantida com fundamentação concreta: apreensão expressiva de entorpecente (cerca de 85,02 g de maconha), quantia em dinheiro e histórico delitivo/condenações anteriores que indicam habitualidade e risco de reiteração, elementos suficientes para concluir que medidas cautelares diversas seriam inadequadas à garantia da ordem pública; além disso, a recomendação do CNJ relativa à Covid-19 não autoriza soltura automática na ausência de demonstração concreta de risco à saúde do custodiado.

Parties
Paciente: LUCAS ALBUQUERQUE GONCALVES; Interessado/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Covid 19 E Execução Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Covid 19 E Execução Provisória

Case Brief

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Parties

LUCAS ALBUQUERQUE GONCALVES

Paciente

Ministério Público Federal

Interessado/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após condenação
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi mantida com fundamentação concreta: apreensão expressiva de entorpecente (cerca de 85,02 g de maconha), quantia em dinheiro e histórico delitivo/condenações anteriores que indicam habitualidade e risco de reiteração, elementos suficientes para concluir que medidas cautelares diversas seriam inadequadas à garantia da ordem pública; além disso, a recomendação do CNJ relativa à Covid-19 não autoriza soltura automática na ausência de demonstração concreta de risco à saúde do custodiado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.