RHC 146498 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do recurso de apelação (Apelação n.0503128-73.2018.8.05.0244) com trânsito em julgado e baixa dos autos.
- Parties
- Impetrante: Iago Felipe da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Iago Felipe da Silva
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 se deveria ser concedido o direito de recorrer em liberdade
- 2 se houve perda do objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado do recurso de apelação
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do recurso de apelação (Apelação n.0503128-73.2018.8.05.0244) com trânsito em julgado e baixa dos autos.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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