HC 705555 - DECISAO

HC 705555 - DECISAO

Não foram juntadas aos autos peças essenciais (em especial a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva), de modo que, diante da ausência de prova pré-constituída indispensável ao exame do writ, impõe-se negar seguimento e indeferir liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente; negado seguimento ao writ.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Prova Pré Constituída, Constrangimento Ilegal
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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da preventiva
  3. 3 exigência de prova pré-constituída no habeas corpus

Ratio Decidendi

Não foram juntadas aos autos peças essenciais (em especial a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva), de modo que, diante da ausência de prova pré-constituída indispensável ao exame do writ, impõe-se negar seguimento e indeferir liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Indeferida liminarmente; negado seguimento ao writ.

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus
  • Negado seguimento ao writ