HC 682953 - DECISAO

HC 682953 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque as informações nos autos demonstraram que os pedidos revisionais foram apreciados, configurando perda superveniente do objeto e prejudicando a análise do alegado excesso de prazo.

Parties
Impetrante (condenado): EDUARDO APARECIDO SIMÃO; Parte Interessada (manifestou Se): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Demora Na Análise (excesso De Prazo), Perda Superveniente Do Objeto, Pedido Revisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Demora Na Análise (excesso De Prazo) Perda Superveniente Do Objeto Pedido Revisional

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Parties

EDUARDO APARECIDO SIMÃO

Impetrante (condenado)

Ministério Público Federal

Parte Interessada (manifestou Se)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 demora na análise do pedido revisional (excesso de prazo)
  2. 2 perda superveniente do objeto que prejudica a apreciação do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque as informações nos autos demonstraram que os pedidos revisionais foram apreciados, configurando perda superveniente do objeto e prejudicando a análise do alegado excesso de prazo.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Indeferido o pleito liminar pela Vice-Presidência (conforme e-STJ fls. 15/16)
  • Intimem-se.