RHC 157732 - DECISAO

RHC 157732 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta (grande quantidade de droga apreendida e indícios de atividade de tráfico), e no risco de reiteração delitiva, ficando demonstrado que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; ademais não ficou comprovada a imprescindibilidade do paciente para os cuidados dos filhos, de modo que não se mostra possível a substituição da custódia ou a concessão de prisão domiciliar.

Parties
Paciente / Recorrente / Impetrante: THIAGO DA SILVA NEUMANN; Coindiciado / Coautuado: IGOR EMANUEL BARROS FERREIRA; Coindiciado / Coautuado: ALEX JHONATHAN BIZERRA DA CRUZ; Coindiciado / Coautuado: ANTONIO GUTERREZ DA SILVA NEUMANN; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Desprovido)
Outcome
recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Fundamentação Da Decisão

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Parties

THIAGO DA SILVA NEUMANN

Paciente / Recorrente / Impetrante

IGOR EMANUEL BARROS FERREIRA

Coindiciado / Coautuado

ALEX JHONATHAN BIZERRA DA CRUZ

Coindiciado / Coautuado

ANTONIO GUTERREZ DA SILVA NEUMANN

Coindiciado / Coautuado

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta (grande quantidade de droga apreendida e indícios de atividade de tráfico), e no risco de reiteração delitiva, ficando demonstrado que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; ademais não ficou comprovada a imprescindibilidade do paciente para os cuidados dos filhos, de modo que não se mostra possível a substituição da custódia ou a concessão de prisão domiciliar.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.