HC 565831 - DECISAO

HC 565831 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias concluíram pela existência de materialidade e autoria em razão de provas documentais e periciais (autos de exibição e apreensão, laudos toxicológicos, perícias, objetos apreendidos) e de interceptações telefônicas que demonstraram atuação organizada dos réus; a pretensão de absolvição ou desclassificação exigiria reexame do conjunto probatório, vedado na via estreita do habeas corpus; a exasperação da pena-base encontra fundamentação na quantidade e natureza das drogas apreendidas e o regime fechado é compatível com a pena final superior a oito anos.

Parties
Paciente: ESEQUIEL ROCHA JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Regime Inicial De Cumprimento De Pena Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ESEQUIEL ROCHA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 pedido de absolvição por insuficiência de provas
  2. 2 caracterização do crime de associação para o tráfico (estabilidade e permanência)
  3. 3 dosimetria: exasperação da pena-base por quantidade e natureza da droga

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias concluíram pela existência de materialidade e autoria em razão de provas documentais e periciais (autos de exibição e apreensão, laudos toxicológicos, perícias, objetos apreendidos) e de interceptações telefônicas que demonstraram atuação organizada dos réus; a pretensão de absolvição ou desclassificação exigiria reexame do conjunto probatório, vedado na via estreita do habeas corpus; a exasperação da pena-base encontra fundamentação na quantidade e natureza das drogas apreendidas e o regime fechado é compatível com a pena final superior a oito anos.