HC 705053 - ACORDAO

HC 705053 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva por fundamentação idônea: o auto de prisão em flagrante, laudo de constatação provisória e demais elementos indicaram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de expressiva quantidade de entorpecentes (226,32 g de maconha em 240 porções e 122,1 g de crack em 396 porções) que justificam o periculum libertatis e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE DONGHI MIRANDA; Paciente: HUDSON HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo regimental conhecido e não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUIZ HENRIQUE DONGHI MIRANDA

Paciente

HUDSON HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da quantidade e natureza das drogas apreendidas como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade dos pressupostos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por fundamentação idônea: o auto de prisão em flagrante, laudo de constatação provisória e demais elementos indicaram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de expressiva quantidade de entorpecentes (226,32 g de maconha em 240 porções e 122,1 g de crack em 396 porções) que justificam o periculum libertatis e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva dos pacientes