HC 694219 - DECISAO

HC 694219 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a quantidade expressiva de droga apreendida (986,8g de maconha) demonstra fumus comissi delicti e periculum libertatis e, conforme precedentes desta Corte, a especialmente gravosa quantidade de entorpecente pode justificar a custódia cautelar para garantia da ordem pública; argumento de pandemia não autorizou a liberdade provisória, pois o indiciado não integra o grupo de risco e não há prova suficiente para soltura.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: defesa; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Princípio Da Proporcionalidade, Pandemia (covid 19)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Princípio Da Proporcionalidade Pandemia (covid 19)

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 quantidade de droga como justificativa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a quantidade expressiva de droga apreendida (986,8g de maconha) demonstra fumus comissi delicti e periculum libertatis e, conforme precedentes desta Corte, a especialmente gravosa quantidade de entorpecente pode justificar a custódia cautelar para garantia da ordem pública; argumento de pandemia não autorizou a liberdade provisória, pois o indiciado não integra o grupo de risco e não há prova suficiente para soltura.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.