RHC 157537 - DECISAO

RHC 157537 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a alegação de flagrante forjado demanda profundo revolvimento de matéria fático-probatória não apto a via do habeas corpus e porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente na gravidade do crime (quantidade de entorpecente e dinheiro apreendido), na especifica reincidência do paciente e no risco de reiteração delitiva, circunstâncias que justificam a custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: MICHAEL DIEGO MOI; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Liberdade Provisória Medidas Cautelares Reincidência +1 more

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Parties

MICHAEL DIEGO MOI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante (alegação de flagrante forjado)
  2. 2 conversão do flagrante em prisão preventiva e seus efeitos
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a alegação de flagrante forjado demanda profundo revolvimento de matéria fático-probatória não apto a via do habeas corpus e porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente na gravidade do crime (quantidade de entorpecente e dinheiro apreendido), na especifica reincidência do paciente e no risco de reiteração delitiva, circunstâncias que justificam a custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.