RHC 155984 - DECISAO

RHC 155984 - DECISAO

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi concedida liberdade provisória ao paciente e determinado alvará de soltura em 22/11/2021, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JONAS BUENO AMADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Prejudicialidade

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Parties

JONAS BUENO AMADO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão para garantia da ordem pública
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi concedida liberdade provisória ao paciente e determinado alvará de soltura em 22/11/2021, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.