HC 698956 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo juízo processante (decisão de 17/11/2021), havendo reconhecimento de excesso de prazo na formação da culpa e relaxamento da prisão.
- Parties
- Paciente: João Lucas Barbosa da Silva; Co Acusado: Marcus Vinicius de Souza Almeida; Co Acusado: Bruno Ribeiro Freire
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
João Lucas Barbosa da Silva
Paciente
Marcus Vinicius de Souza Almeida
Co Acusado
Bruno Ribeiro Freire
Co Acusado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva e consequente perda superveniente do objeto do habeas corpus
- 2 excesso de prazo na formação da culpa como motivo para relaxamento da prisão
- 3 indeferimento de liminar por ausência de elementos supervenientes
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo juízo processante (decisão de 17/11/2021), havendo reconhecimento de excesso de prazo na formação da culpa e relaxamento da prisão.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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