RHC 157514 - DECISAO

RHC 157514 - DECISAO

O relator não conheceu do recurso porque o pedido era idêntico ao já decidido no RHC n. 156.854/PI, no qual foi concedida ordem de ofício para determinar ao Tribunal de origem que reexaminasse a suposta ilegalidade; assim, não remanesce interesse no exame do presente recurso, sendo aplicado o art. 34, XI e XVIII, 'a', do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LEONAM GONÇALVES DE SOUSA; Órgão Julgador Impugnado: Tribunal de Justiça do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (recurso Não Conhecido)
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Flagrante Ilegal, Revisão Criminal, Trânsito Em Julgado, Admissibilidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Flagrante Ilegal Revisão Criminal Trânsito Em Julgado +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

LEONAM GONÇALVES DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Piauí

Órgão Julgador Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (recurso Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substituto de revisão criminal
  2. 2 Ilegalidade da busca domiciliar sem mandado e sem consentimento
  3. 3 Possibilidade de desconstituição da coisa julgada via habeas corpus

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do recurso porque o pedido era idêntico ao já decidido no RHC n. 156.854/PI, no qual foi concedida ordem de ofício para determinar ao Tribunal de origem que reexaminasse a suposta ilegalidade; assim, não remanesce interesse no exame do presente recurso, sendo aplicado o art. 34, XI e XVIII, 'a', do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Intimem-se.