Rcl 42407 - DECISAO

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As informações do juízo singular demonstraram a expedição de alvará de soltura em favor do reclamante, o que tornou a reclamação sem objeto, motivo pelo qual foi julgada prejudicada com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Reclamante: Mauro da Silva Gomes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Reclamação / Julgada Prejudicada
Outcome
Julgo prejudicada a presente reclamação.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade, Invasão De Domicílio, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura, Descumprimento De Decisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Nulidade Invasão De Domicílio Perda Do Objeto Alvará De Soltura Descumprimento De Decisão

Case Brief

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Parties

Mauro da Silva Gomes

Reclamante

Procedural Posture

Reclamação / Julgada Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto
  2. 2 superveniência de alvará de soltura
  3. 3 nulidade por invasão de domicílio

Ratio Decidendi

As informações do juízo singular demonstraram a expedição de alvará de soltura em favor do reclamante, o que tornou a reclamação sem objeto, motivo pelo qual foi julgada prejudicada com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicada a presente reclamação.

Orders

  • Julgo prejudicada a presente reclamação.
  • Publique-se.