HC 688724 - DECISAO

HC 688724 - DECISAO

Fica prejudicado o pedido de análise dos fundamentos da prisão preventiva, uma vez que a custódia decorre de sentença condenatória, consubstanciada em nova motivação, cuja impugnação exige via própria no Tribunal de origem.

Parties
Paciente: Leilton Miranda Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Condenatória

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Parties

Leilton Miranda Costa

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de sentença condenatória e consequente perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Fica prejudicado o pedido de análise dos fundamentos da prisão preventiva, uma vez que a custódia decorre de sentença condenatória, consubstanciada em nova motivação, cuja impugnação exige via própria no Tribunal de origem.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o writ
  • Publique-se