HC 700062 - DECISAO

HC 700062 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias superiores e o decisor verificaram materialidade e indícios de autoria, bem como a gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de 1,216 kg de maconha na mochila da filha menor e pelo modus operandi, o que, segundo o art. 312 do CPP e precedentes do STJ, justifica a conversão da prisão em flagrante em preventiva para garantia da ordem pública; a prisão domiciliar foi afastada com base nas exceções previstas em lei e na jurisprudência devido ao envolvimento do descendente e às circunstâncias concretas do caso.

Parties
Paciente: CLAUDIA AVAROMA SALAZAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 318 a Do CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 318 a Do CPP

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Parties

CLAUDIA AVAROMA SALAZAR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mulher mãe (art. 318-A/318-B do CPP e HC 143.641/STF)
  3. 3 Valoração da quantidade e natureza da droga apreendida como indicativo de gravidade concreta e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias superiores e o decisor verificaram materialidade e indícios de autoria, bem como a gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de 1,216 kg de maconha na mochila da filha menor e pelo modus operandi, o que, segundo o art. 312 do CPP e precedentes do STJ, justifica a conversão da prisão em flagrante em preventiva para garantia da ordem pública; a prisão domiciliar foi afastada com base nas exceções previstas em lei e na jurisprudência devido ao envolvimento do descendente e às circunstâncias concretas do caso.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.