RHC 154327 - DECISAO
Mantém-se a prisão preventiva porque estavam presentes os requisitos legais (prova do crime, indícios de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade), demonstrados pela expressiva quantidade de drogas apreendidas; ademais, a pandemia de COVID-19 não autoriza soltura automática sem comprovação de vulnerabilidade, pelo que se denega a ordem de habeas corpus.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Interposto Contra Acórdão
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pandemia De COVID 19, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Interposto Contra Acórdão
Legal Issues
- 1 Possibilidade de reavaliação probatória em habeas corpus de cognição sumária
- 2 Fundamentação da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
- 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319)
Ratio Decidendi
Mantém-se a prisão preventiva porque estavam presentes os requisitos legais (prova do crime, indícios de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade), demonstrados pela expressiva quantidade de drogas apreendidas; ademais, a pandemia de COVID-19 não autoriza soltura automática sem comprovação de vulnerabilidade, pelo que se denega a ordem de habeas corpus.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada
- Publique-se
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