HC 710076 - DECISAO
Não se constatou flagrante constrangimento ilegal, pois a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, quantia em dinheiro e tentativa de fuga), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido e o pedido liminar ficou prejudicado.
- Parties
- Paciente: JEAN GABRIEL ALMEIDA DA CRUZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Recomendação CNJ N. 62/2020
Case Brief
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Parties
JEAN GABRIEL ALMEIDA DA CRUZ
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus
- 2 existência de flagrante constrangimento ilegal
- 3 fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Não se constatou flagrante constrangimento ilegal, pois a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, quantia em dinheiro e tentativa de fuga), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido e o pedido liminar ficou prejudicado.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- pedido de liminar prejudicado
- publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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