RHC 155114 - DECISAO

O recurso ordinário foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, já que os recorrentes foram absolvidos nos termos do art. 386, inciso VII, com expedição de alvarás de soltura, atingindo a pretensão do recurso e tornando desnecessária a análise do mérito sobre a prisão preventiva.

Parties: Recorrente: IAGO SANTOS DE ALMEIDA; Recorrente: VICTOR JUSTINO CELESTINO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 December 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: Recurso ordinário prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Cautelar (art. 312 Do Cpp), Substituição Por Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Perda Superveniente Do Objeto

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Requisitos Da Prisão Cautelar (art. 312 Do Cpp) Substituição Por Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 6 Party arguments 2

Parties

IAGO SANTOS DE ALMEIDA

Recorrente

VICTOR JUSTINO CELESTINO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
3 gravidade concreta versus gravidade em abstrato

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso ordinário prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

Ante o exposto, com fulcro no art 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso ordinário.