HC 681987 - DECISAO

HC 681987 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, quanto ao pedido principal, denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva estava justificada por elementos concretos: a quantidade expressiva de droga apreendida (7,715 kg), indícios de tráfico interestadual e possibilidade de associação para o tráfico, o que evidencia risco à ordem pública; ademais, o trâmite processual e eventual demora foram considerados razoáveis diante da complexidade do feito (vários réus, expedição de cartas precatórias, atos de defesa) não se demonstrando mora estatal injustificada; por fim, os problemas de saúde alegados não foram comprovados como impeditivos de atendimento no estabelecimento prisional.

Parties
Paciente / Réu: Helton Fagundes da Silva; Réu: Wellington do Prado Borges
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (impetração Contra Acórdão Do Tribunal Estadual)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, na parte remanescente, denego a ordem impetrada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Tráfico Interestadual, Associação Para O Tráfico, Direito À Saúde / Covid 19
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar +3 more

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Parties

Helton Fagundes da Silva

Paciente / Réu

Wellington do Prado Borges

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (impetração Contra Acórdão Do Tribunal Estadual)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar por razões de saúde

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, quanto ao pedido principal, denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva estava justificada por elementos concretos: a quantidade expressiva de droga apreendida (7,715 kg), indícios de tráfico interestadual e possibilidade de associação para o tráfico, o que evidencia risco à ordem pública; ademais, o trâmite processual e eventual demora foram considerados razoáveis diante da complexidade do feito (vários réus, expedição de cartas precatórias, atos de defesa) não se demonstrando mora estatal injustificada; por fim, os problemas de saúde alegados não foram comprovados como impeditivos de atendimento no estabelecimento prisional.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, na parte remanescente, denego a ordem impetrada.

Orders

  • Denegar, na parte remanescente, a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva de Helton Fagundes da Silva e Wellington do Prado Borges