RHC 156864 - DECISAO

RHC 156864 - DECISAO

Houve monitoramento prévio, informações convergentes e elementos concretos (movimentação suspeita, abordagem de indivíduos com droga, apreensão em via pública e em veículo) que demonstraram fundada suspeita e situação de flagrante relacionada a tráfico de drogas, crime de natureza permanente; assim, o ingresso no domicílio sem mandado foi justificado e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: DOUGLAS DRUMOND; Recorrente: ANDRÉ LUIZ; Recorrente: LUCAS FERREIRA; Recorrente: JHOSEFER FERREIRA FERNANDES; Interessado: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Flagrante, Invasão De Domicílio, Prova Ilícita, Busca E Apreensão, Prisão Em Flagrante, Justa Causa
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Flagrante Invasão De Domicílio Prova Ilícita Busca E Apreensão +2 more

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Parties

DOUGLAS DRUMOND

Recorrente

ANDRÉ LUIZ

Recorrente

LUCAS FERREIRA

Recorrente

JHOSEFER FERREIRA FERNANDES

Recorrente

Ministério Público

Interessado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de mandado judicial para ingresso em domicílio versus situação de flagrante
  2. 2 caracterização de justa causa para ingresso sem mandado
  3. 3 ilegalidade de provas obtidas por invasão domiciliar sem elementos concretos

Ratio Decidendi

Houve monitoramento prévio, informações convergentes e elementos concretos (movimentação suspeita, abordagem de indivíduos com droga, apreensão em via pública e em veículo) que demonstraram fundada suspeita e situação de flagrante relacionada a tráfico de drogas, crime de natureza permanente; assim, o ingresso no domicílio sem mandado foi justificado e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.