HC 647786 - DECISAO

HC 647786 - DECISAO

Constatada a superveniência de expedição de alvará de soltura em favor do paciente, reconheceu-se a perda de objeto do habeas corpus e, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALEXANDRO DOS SANTOS PINHEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Constitucional Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus +1 more

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Parties

ALEXANDRO DOS SANTOS PINHEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Prisão preventiva pela prática, em tese, de tráfico de drogas e associação para o tráfico
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na persecução criminal e pedido de relaxamento da prisão
  3. 3 Superveniência de expedição de alvará de soltura e consequente perda de objeto do writ

Ratio Decidendi

Constatada a superveniência de expedição de alvará de soltura em favor do paciente, reconheceu-se a perda de objeto do habeas corpus e, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.