HC 701530 - DECISAO

HC 701530 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva restou adequadamente fundamentada em elementos concretos de reiteração delitiva — prisão anterior recente por roubo, circunstâncias da prisão em flagrante (dispensação de droga, recuperação de buchas, material para embalo), e apuração de outros crimes — que, em conjunto, demonstraram risco à ordem pública e a ineficácia provável de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: NEDISON EZIEL DA COSTA; Autoridade Coatora: MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Sobradinho; Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Após Indeferimento De Liminar E Informações Prestadas
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Preservação Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Preservação Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

NEDISON EZIEL DA COSTA

Paciente

MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Sobradinho

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Após Indeferimento De Liminar E Informações Prestadas

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva e sua fundamentação concreta (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 manutenção da custódia diante de reiteração delitiva e proteção da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva restou adequadamente fundamentada em elementos concretos de reiteração delitiva — prisão anterior recente por roubo, circunstâncias da prisão em flagrante (dispensação de droga, recuperação de buchas, material para embalo), e apuração de outros crimes — que, em conjunto, demonstraram risco à ordem pública e a ineficácia provável de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.