RHC 110725 - DECISAO

RHC 110725 - DECISAO

Com a superveniência do julgamento da apelação que manteve a prisão preventiva, houve alteração substancial no quadro fático-processual em decorrência de novo título judicial, o que torna prejudicado o presente habeas corpus, devendo a liminar anteriormente deferida perder efeito.

Parties
Impetrante: Valdinei Francisco Gomes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto Por Superveniência De Novo Título Judicial)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Superveniência Do Julgamento Da Apelação
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto Superveniência Do Julgamento Da Apelação

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Parties

Valdinei Francisco Gomes

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto Por Superveniência De Novo Título Judicial)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus em razão da superveniência do julgamento da apelação que manteve a prisão preventiva
  2. 2 eficácia de liminar anteriormente concedida diante de novo título judicial

Ratio Decidendi

Com a superveniência do julgamento da apelação que manteve a prisão preventiva, houve alteração substancial no quadro fático-processual em decorrência de novo título judicial, o que torna prejudicado o presente habeas corpus, devendo a liminar anteriormente deferida perder efeito.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Sem efeito a liminar deferida.