HC 706977 - DECISAO

HC 706977 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta da conduta, pela expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e pelo tráfico interestadual, o que demonstra periculum libertatis e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JOSE MARCOS ALVES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Ordem Pública

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Parties

JOSE MARCOS ALVES FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art.312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)
  3. 3 Fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta da conduta, pela expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e pelo tráfico interestadual, o que demonstra periculum libertatis e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.