RHC 156069 - DECISAO

RHC 156069 - DECISAO

Adotado o parecer ministerial, verificou-se que a superveniência de sentença condenatória do paciente (pena de 8 anos e 2 meses de reclusão e 816 dias-multa, com reconhecimento da reincidência) tornou inócuo o pedido de revogação da prisão preventiva, pelo que o recurso foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: David Lima de Sousa; Subprocurador Geral Da República (parecerista): José Elaeres Marques Teixeira; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto Reincidência

Case Brief

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Parties

David Lima de Sousa

Paciente

José Elaeres Marques Teixeira

Subprocurador Geral Da República (parecerista)

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Prejudicialidade (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença e perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Adotado o parecer ministerial, verificou-se que a superveniência de sentença condenatória do paciente (pena de 8 anos e 2 meses de reclusão e 816 dias-multa, com reconhecimento da reincidência) tornou inócuo o pedido de revogação da prisão preventiva, pelo que o recurso foi declarado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Acolhendo o parecer ministerial, julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.