RHC 156796 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria; gravidade concreta pela apreensão de 100,75 g de maconha, 23,47 g de cocaína, objetos indicativos de tráfico e R$ 999,00; e risco de reiteração em razão de reincidência, de modo que as instâncias ordinárias demonstraram a insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: BRUNO SALVIANO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado Provimento Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +3 more

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Parties

BRUNO SALVIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Requisitos e fundamentação concreta para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Utilização da gravidade concreta, variedade e quantidade de entorpecentes como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria; gravidade concreta pela apreensão de 100,75 g de maconha, 23,47 g de cocaína, objetos indicativos de tráfico e R$ 999,00; e risco de reiteração em razão de reincidência, de modo que as instâncias ordinárias demonstraram a insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.