HC 625999 - DECISAO

HC 625999 - DECISAO

Constatada a prolação de sentença condenatória posterior ao ajuizamento do habeas corpus, perdida restou a finalidade da impetração que buscava o reconhecimento de excesso de prazo na formação da culpa, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: LUCAS MARTINS GALVÃO DE FRANÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Perda De Objeto

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Parties

LUCAS MARTINS GALVÃO DE FRANÇA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 efeito de sentença condenatória superveniente sobre habeas corpus impetrado contra prisão preventiva

Ratio Decidendi

Constatada a prolação de sentença condenatória posterior ao ajuizamento do habeas corpus, perdida restou a finalidade da impetração que buscava o reconhecimento de excesso de prazo na formação da culpa, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.