RHC 140985 - DECISAO

RHC 140985 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado porque, após a interposição, ocorreu sentença condenatória e posterior julgamento da apelação (25/3/2021), que analisou as teses suscitadas, esvaziando o objeto do habeas corpus.

Parties
Recorrente: Paulo Eduardo Leite Zakaibem; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto, Nulidades, Superveniência De Sentença, Recurso Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Perda Do Objeto Nulidades Superveniência De Sentença Recurso Em Habeas Corpus

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Parties

Paulo Eduardo Leite Zakaibem

Recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por superveniência de sentença e julgamento da apelação
  2. 2 análise das teses pelas instâncias ordinárias
  3. 3 negado o direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque, após a interposição, ocorreu sentença condenatória e posterior julgamento da apelação (25/3/2021), que analisou as teses suscitadas, esvaziando o objeto do habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo o recurso em habeas corpus prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.