HC 706653 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela autoridade judicial em razão da elevada quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e dos indícios de que o paciente integraria organização criminosa, configurando elementos concretos que atendem os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e tornando inadequadas medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução penal.
- Parties
- Paciente: JOÃO GUILHERME
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Organização Criminosa
Case Brief
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Parties
JOÃO GUILHERME
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva nos arts. 312 e 313 do CPP
- 2 quantidade de droga como indicativo de habitualidade e periculosidade
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela autoridade judicial em razão da elevada quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e dos indícios de que o paciente integraria organização criminosa, configurando elementos concretos que atendem os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e tornando inadequadas medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução penal.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Indeferido liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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