HC 684229 - DECISAO

HC 684229 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações demandam revolvimento do acervo fático-probatório (reexame de provas e valoração de interceptações, depoimentos e elementos de convicção) e não há demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar decisão de ofício; o Tribunal de origem concluiu, com fundamentação, que houve flagrante esperado e que a dosimetria foi adequada diante da grande quantidade de droga e dos antecedentes, razão pela qual não se acolhe a impetração.

Parties
Paciente: WANDERLEY ALVES SILVA; Autoridade Coatora/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Defensora Do Paciente: Defensoria Pública da União; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Final Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante (flagrante Preparado/forjado/esperado), Dosimetria Da Pena (pena Base), Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante (flagrante Preparado/forjado/esperado) Dosimetria Da Pena (pena Base) Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

WANDERLEY ALVES SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora/recorrido

Defensoria Pública da União

Defensora Do Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Final Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante (alegação de flagrante preparado/forjado)
  2. 2 suficiência do conjunto probatório
  3. 3 possibilidade de reexame probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações demandam revolvimento do acervo fático-probatório (reexame de provas e valoração de interceptações, depoimentos e elementos de convicção) e não há demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar decisão de ofício; o Tribunal de origem concluiu, com fundamentação, que houve flagrante esperado e que a dosimetria foi adequada diante da grande quantidade de droga e dos antecedentes, razão pela qual não se acolhe a impetração.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus