HC 640048 - DECISAO

HC 640048 - DECISAO

Como o Juízo de primeiro grau proferiu sentença absolutória em 22/9/2021 nos autos da Ação Penal n.1501901-75.2020.8.26.0535, o habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva perdeu seu objeto, sendo o writ prejudicado.

Parties
Paciente: Thainá Rodrigues de Morais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sentença Absolutória, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Sentença Absolutória Perda Do Objeto

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Parties

Thainá Rodrigues de Morais

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória

Ratio Decidendi

Como o Juízo de primeiro grau proferiu sentença absolutória em 22/9/2021 nos autos da Ação Penal n.1501901-75.2020.8.26.0535, o habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva perdeu seu objeto, sendo o writ prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.