RHC 152484 - DECISAO

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Com a superveniência de sentença condenatória em desfavor do recorrente, tornou-se sem objeto o pedido principal que impugnava a prisão preventiva, devendo o recurso ordinário ser julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: BRUNO LUIZ FIDELIS; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
recurso ordinário julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Perda De Objeto Por Sentença Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar +1 more

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Parties

BRUNO LUIZ FIDELIS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 carência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

Com a superveniência de sentença condenatória em desfavor do recorrente, tornou-se sem objeto o pedido principal que impugnava a prisão preventiva, devendo o recurso ordinário ser julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.