RHC 152685 - DECISAO

RHC 152685 - DECISAO

A custódia preventiva do recorrente foi mantida por estar adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva evidenciado pela variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos, pelos objetos indicativos de comercialização e pela existência de outra ação penal em curso, não havendo constrangimento ilegal que justifique a revogação do encarceramento cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: MARCOS RODRIGO SOUZA SILVA; Tribunal De Origem/acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Órgão Ministerial (opina Pelo Não Provimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Violação De Domicílio
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

MARCOS RODRIGO SOUZA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal De Origem/acórdão Impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial (opina Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 alegação de insuficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

A custódia preventiva do recorrente foi mantida por estar adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva evidenciado pela variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos, pelos objetos indicativos de comercialização e pela existência de outra ação penal em curso, não havendo constrangimento ilegal que justifique a revogação do encarceramento cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.