HC 707059 - DECISAO

HC 707059 - DECISAO

Ordenou-se a denegação do habeas corpus porque a controvérsia sobre autoria exige reexame profundo de provas, incompatível com a cognição sumária do habeas corpus, e porque o tribunal de origem já verificou prova robusta de materialidade e autoria, justificando a manutenção da custódia.

Parties
Paciente: Fredy Gomes da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação n. 15007532920208260535 - fl. 84)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Negativa De Autoria, Dilação Probatória, Prisão Preventiva, Progressão De Regime
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Negativa De Autoria Dilação Probatória Prisão Preventiva Progressão De Regime

Case Brief

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Parties

Fredy Gomes da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação n. 15007532920208260535 - fl. 84)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Negativa de autoria e necessidade de revolvimento fático-probatório
  2. 2 Impossibilidade de dilação probatória em habeas corpus de cognição sumária
  3. 3 Manutenção da custódia e adequação do regime prisional diante de antecedentes e hediondez

Ratio Decidendi

Ordenou-se a denegação do habeas corpus porque a controvérsia sobre autoria exige reexame profundo de provas, incompatível com a cognição sumária do habeas corpus, e porque o tribunal de origem já verificou prova robusta de materialidade e autoria, justificando a manutenção da custódia.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.